Partido...

Escrito em: 23-26 out. 2008
Escrito por: Roberto Vinicius P. S. Gama

As eleições municipais em Belo Horizonte são caracterizadas por partido... é de partir o coração.

Dois dos piores candidatos, em termos de apresentação de propostas em programas eleitorais radioteledifundidos e em debates, chegaram ao 2º turno.

Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB), candidato da coligação "Belo Horizonte por Você" – PMDB/PHS – que adotou a estratégia do 'populacho' (populismo com escracho) e da 'zebra': praticamente não apresentar propostas em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão, participar de muitos debates, falar de 'gente', etc.

Marcio Araújo de Lacerda (PSB), candidato da coligação "Aliança por BH" – PSB, PT, PV, PTB, PTN, PP, PR, PSL, PMN, PRP, PSC e PTC, com apoio informal de PSDB[1] e PPS – que adotou a estratégia do mínimo esforço e do 'já ganhou': praticamente não apresentar propostas em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão, participar de poucos debates, falar de obras e programas já existentes, etc.

Os dois candidatos, grosso modo, são candidatos da situação, do status quo...

Quintão é economista e administrador de empresas; é deputado federal (PMDB) e foi deputado estadual (PSB) e vereador (PMDB) – durante mandato de dep. estadual mudou do PSB pro PFL, retornando depois ao PMDB. Seu partido é da base de apoio do governo federal (Lula-PT) e do governo estadual (Aécio-PSDB). Tem como vice Eros Ferreira Biondini (PHS), veterinário. Pro 2º turno, recebeu apoio do PCdoB (via diretório estadual) – e de sua candidata Jô Moraes, derrotada em 1º turno – e do PRB (via diretório estadual) – partido do vice-presidente da República, José Alencar.

Lacerda é empresário e administrador; nos últimos anos, atuou como administrador público (trabalhando no Executivo, porém em nenhum cargo eleitoral); foi militante do PCB e da ALN. Tem apoio do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT); foi secretário executivo do Ministério da Integração Nacional (gestão Ciro Gomes), no primeiro governo federal de Luiz Inácio Lula, e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no segundo governo estadual de Aécio Neves. Tem como vice Roberto Vieira de Carvalho (PT), deputado estadual. Para o 2º turno, recebeu apoio do DEM – e de seu candidato Gustavo Valadares, derrotado em 1º turno – e do PDT (via executiva estadual e direção municipal) – seu candidato, Sérgio Miranda, decidiu manter-se neutro no 2º turno.

Apresento a seguir uma caracterização de cada candidato, considerando a atuação de ambos em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão e em debates.

Leonardo Quintão é o candidato 'telemarketing'. Seu programa de governo, considerando seus pronunciamentos em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão e sua participação em debates, é basicamente "estar dialogando" com todos os cidadãos e "estar trabalhando", "estar resolvendo", "estar conseguindo", e seguem mais verbos -ndo. Juntou o vício do gerúndio com a promessa de diálogo com e atendimento aos cidadãos... é telemarketing.
Sua atuação 'populachesca' na campanha só não é motivo de riso porque, ao que parece, muita gente caiu no truque do 'sutaque minêro'. [onde ele aprendeu tal sotaque? em Taguatinga (DF), de onde é natural? na Flórida (EUA), onde cursou graduação?]

Marcio Lacerda é o candidato 'laranja'. Um significativo jogo de cores: amarelo-e-vermelho do PSB, amarelo do PSDB, vermelho do PT... misturou e deu laranja – não por coincidência, a cor utilizada na campanha de sua candidatura. Além disso, retirando o caráter criminal do jargão, é 'laranja' porque teve seu nome usado no sentido de sua candidatura ser indicada e definida por outrem; sua candidatura não partiu dele, nem de seu partido. O próprio Aécio Neves mencionou, em programa eleitoral recente, que se orgulha de ter generosamente oferecido aos belo-horizontinos a candidatura de Lacerda.
É um candidato sem "malícia" política em debates; perdeu diversas oportunidades de responder categoricamente o candidato adversário, por falta de experiência em 'jogo político' (especialmente intenso em períodos eleitorais e em atividades parlamentares).

Além disso, vale a pena lembrar de casos ou suspeitas de crimes, corrupção ou troca de favores que pairam sobre ambos os candidatos, bem como suas companhias políticas... [diga-me com quem se alias, e eu te direi que politicos és?]

Leonardo Quintão é mencionado em esquema de movimentação financeira por meio de doleiros do Beacon Hill, mesmo escritório dos doleiros vinculados aos esquemas de envio de recursos financeiros ao exterior de Paulo Maluf e Celso Pitta, ex-prefeitos do município de São Paulo. [2]
O candidato é apoiado por Newton Cardoso (PMDB), ex-governador de Minas Gerais, condenado em 1ª instância (março de 2008) pela 3ª Vara Criminal de Contagem em ação penal sobre acusação de superfaturamento em desapropriação de um imóvel, na época em que era prefeito da cidade (1983-1986). Suas contas em campanha de 2006, em que foi candidato a senador, foram rejeitas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e tal desaprovação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[3] Como governador (1987-1990), "[e]nfrentou três pedidos de impeachment,[4] ações por enriquecimento ilícito, grilagem de terras, uso indevido da máquina administrativa, fraude num projeto habitacional e causas trabalhistas contra o estado"; "[e]m 1992, foi denunciado por peculato, por ter comprado jóias para as secretárias quando era prefeito de Contagem pela segunda vez, entre 1983 e 1985."[5].
Ainda, Quintão declara orgulhosamente ser filiado ao "maior partido do Brasil". Vale lembrar que o Partido, que obteve a maior quantidade de prefeitos eleitos nas Eleições 2008, esteve envolvido no esquema do 'Mensalão'. No Relatório Final da CPMI 'dos Correios'), em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos" (conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares)[6], o PMDB é mencionado como beneficiário de montante de R$2.100.000; a mesma informação é apresentada em lista de Marcos Valério, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas".[7]

Marcio Lacerda foi não só coordenador financeiro da campanha de Ciro Gomes (então PPS) à presidência em 2002 como também foi um de seus principais financiadores, fazendo doações em montante próximo a R$1mi – considerando doações de pessoa física (ele) e pessoa jurídica (sua então empresa, Construtel). Até aí, nada errado, afinal basta que doações sejam feitas conforme a lei e declaradas à/registradas na Justiça Eleitoral (como, segundo Lacerda, foi o caso).[8] O importante é que Ciro Gomes foi derrotado nas eleições e, posteriormente, foi nomeado por Lula seu Ministro de Estado da Integração Nacional; Ciro Gomes (atual PSB)[9] então, "coincidentemente", indicou Márcio Lacerda (até então sem experiência em cargos políticos) para assumir a Secretaria Executiva do Ministério. [10]

Aliás, falando em campanha eleitoral de 2002...

Marcio Lacerda foi responsável, por indicação de Delúbio Soares (ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT), por intermediar o contato entre Marcos Valério – personagem-chave do esquema do 'Mensalão',[11] "empresário do ramo de publicidade e proprietário das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação [...] que fazia os repasses financeiros, sob auspícios do Sr. Delúbio Soares"[12] – e Einhart Jacome da Paz – publicitário da empresa de marketing New Trade, que recebeu recursos de Marcos Valério. Segundo lista de Marcos Valério (constante no Relatório Final da CPMI 'dos Correios'), de fluxo de entradas e saídas,[13] Marcio Lacerda é apresentado como beneficiário de duas transações: uma no montante de R$300.000, realizada em 16/04/2003 – quanto a esta transação, o Relatório apresenta nota de rodapé "A entrega dos recursos não foi para Marcio Lacerda e, sim, para Einhart Jacome da Paz,[14] da New Trade, consoante documentos arquivados na CPMI." –, e outra no montante de R$157.000, realizada em 17/06/2003. Em outra lista constante no Relatório, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas",[15] Marcos Valério apresenta Marcio Lacerda como beneficiário de recursos no montante de R$457.000 – nesta lista não consta qualquer nota de rodapé. Já em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos", conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares,[16] é vinculado a Marcio Lacerda o montante de R$457.000 – consta novamente a mesma nota de rodapé "A entrega dos recursos [...]". Por fim, em tabela intitulada "Relação de Sacadores - Intermediários – Beneficiários, constantes da contabilidade fraudulenta do Sr. Marcos Valério",[17] que apresenta o resultado de cruzamentos contábil-financeiros e análises documentais feitos a partir da contabilidade apresentada por Marcos Valério,[18] Marcio Lacerda e Einhart Jacome da Paz são listados juntamente (nesta ordem, nomes separados por travessão) e vinculados ao montante de R$457.000 – a lista apresenta novamente a já mencionada nota de rodapé. Tal disposição sugere, considerando o título da tabela, uma leitura de que o primeiro nome (Marcio Lacerda) refere-se a sacador ou intermediário, e o outro (Einhart Jacome) a beneficiário. Ainda, a tabela apresenta um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vinculado ao primeiro nome (Lacerda) listado – "CPF/CNPJ do primeiro nome". Assim, considerando a importância do CNPJ para a verificação contábil-financeira, fica difícil não levar em conta [trocadilho proposital] a possibilidade – lembrando da ressalva mencionada no próprio Relatório, de necessidade de investigações complementares – do pagamento à empresa New Trade ter sido feito via intermédio de uma empresa de Marcio Lacerda. Em depoimento à Polícia Federal, Lacerda declarou que intermediou contato entre a New Trade (empresa que conhecia devido a seus trabalhos como coordenador financeiro da campanha presidencial)[19] e o PT, a pedido do empresário Einhart Jacome; o contato era a respeito de despesas ainda não quitadas pelo Partido. Lacerda contatou Delúbio Soares, que indicou a SMP&B (de Marcos Valério) como fonte do pagamento a ser feito à New Trade (de Einhart Jacome). Lacerda declarou também que desconhecia o valor do pagamento, mas afirmou que compareceu junto com Einhart Jacome à sede da SMP&B. Embora não haja qualquer inquérito ou processo em andamento sobre o 'Mensalão' em que Lacerda esteja envolvido, percebe-se uma "ingenuidade" complicada para uma pessoa que atue no setor público; no mínimo, ele participou (inadvertidamente e sem ciência, segundo o próprio) como intermediário num dos casos de transação monetária via 'valérioduto'.

Lacerda tem como colega de chapa (candidato a vice-prefeito) um político filiado ao PT, partido-pivô do esquema do 'Mensalão'. Em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos", conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares,[20] o PT e o PT Nacional são mencionados como beneficiários, respectivamente, de montantes de R$29.735.126 e 4.932.467 (totalizando R$34.667.593); a mesma informação é apresentada em lista de Marcos Valério, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas".[21]
Ainda, recebeu apoio informal do PSDB, partido vinculado ao início do 'valérioduto' ("Mensalão mineiro").

[...]

É, Cazuza continua certo:
"Meu partido / é um coração partido"...

[1] A expressão "apoio informal" é apresentada no website oficial do candidato. Refere-se a uma convenção do diretório municipal do PSDB, em que foi decidido: "O PSDB de Belo Horizonte não apresentará candidato a Prefeito e Vice-Prefeito no presente pleito, bem como não celebrará coligação majoritária. Os membros e militantes ficarão liberados para votarem na chapa majoritária com indicação de apoio aos nomes de Márcio de Lacerda e Roberto Carvalho para Prefeito e Vice-Prefeito". (Portal O Tempo, 30/9/2008)
[2] UAI, 24/10/2008.
[3] BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral, 25/06/2008.
[4] O candidato a vice-prefeito pela coligação adversária, Roberto Carvalho, foi autor dos 3 pedidos de impeachment. Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais -- Eleições 2006 – A Assembléia – Próxima Legislatura [http://www.alemg.gov.br/index.asp?grupo=assembleia&diretorio=eleitos2006&arquivo=eleitos&candidato=13450].
[5] O Globo apud Azevedo (Veja.com, 07/08/2006).
[6] BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.797. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[7] Ibidem, pp.829-830.
[8] Terra, 23/10/2008.
[9] Ciro Gomes foi desligado do PPS em fevereiro de 2005, e filiou-se ao PSB em maio do mesmo ano.
[10] Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Marcio Lacerda [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-40-1.shtml]
[11] "[O] conceito do Mensalão [...] caracterizaria repasses periódicos de recursos ilícitos a parlamentares e a partidos políticos. Os repasses do Mensalão teriam sido realizados em 2003 e 2004 pelo então secretário de Finanças e Planejamento do PT, Delúbio Soares, e serviram para cooptação de políticos da base aliada do Governo, afirmava o então Deputado [Roberto Jefferson (PTB)].". Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.497. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf]. Grifos no original.
[12] Ibidem, p.497.
[13] Ibidem, pp.918-922.
[14] Detalhe: Einhart Jacome da Paz era à época marido de Lia Gomes, irmã de Ciro Gomes. Fontes: Correio Braziliense, 29/08/2002 ("Cunhado-marqueteiro fica"); Veja.com, 20/03/2008.
[15] Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. pp.829-830. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[16] Ibidem, p.797.
[17] Ibidem, pp.837-840.
[18] No Relatório Final da CPMI "dos Correios" (p.837) são feitas três ressalvas, dentre as quais se destaca:
"2. Tais nomes carecem de investigações complementares, pois não cuidamos da veracidade da informação contábil, uma vez que a mesma apresenta fortes indícios de fraudes. Novamente, entendemos que ela deve ser reforçada, com a convocação dos apontados como beneficiários, para explicar os motivos dos depósitos em suas contas ou o lançamento contábil em seus nomes, o que pode ser feito por órgãos competentes após a conclusão dos trabalhos da CPMI.".
[19] A empresa prestou serviços às campanhas do PPS (1º turno) e do PT (2º turno) nas eleições presidenciais de 2002.
[20] BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.797. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[21] Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. pp.829-830. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf] .

LEGENDA

- ALN - Aliança Libertadora Nacional
- DEM - Democratas
- PCB - Partido Comunista Brasileiro
- PCdoB - Partido Comunista do Brasil
- PDT - Partido Democrático Trabalhista
- PHS - Partido Humanista da Solidariedade
- PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
- PMN - Partido da Mobilização Nacional
- PP - Partido Progressista
- PPS - Partido Popular Socialista
- PR - Partido da República
- PRB - Partido Republicano Brasileiro
- PRP - Partido Republicano Progressista
- PSB - Partido Socialista Brasileiro
- PSC - Partido Social Cristão
- PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
- PSL - Partido Social Liberal
- PT - Partido dos Trabalhadores
- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
- PTC - Partido Trabalhista Cristão
- PTN - Partido Trabalhista Nacional
- PV - Partido Verde

FONTES DE PESQUISA

Informações sobre os candidatos -- Portais de governo e portais de imprensa
- Portal da Câmara dos Deputados -- Deputado – Leonardo Quintão (PMDB/MG) [http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/biodeputado/index.html?nome=LEONARDO+QUINT%C3O&leg=53]
- Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Leonardo Quintão [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-15-1.shtml]
- Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Márcio Lacerda [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-40-1.shtml]
- UAI -- Eleições 2008 - Belo Horizonte -- Candidatos [http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_20/2008/07/23/em_noticia_interna,id_sessao=20&id_noticia=72761/em_noticia_interna.shtml]

- UOL -- Eleições 2008 – Candidatos – Leonardo Quintão/15/PMDB [http://eleicoes.uol.com.br/2008/candidatos/candidato.jhtm?city=41238&positionNumber=11&candidateNumber=15]
- UOL -- Eleições 2008 – Candidatos – Marcio Lacerda/40/PSB [http://eleicoes.uol.com.br/2008/candidatos/candidato.jhtm?city=41238&positionNumber=11&candidateNumber=40]

Notícias sobre/envolvendo os candidatos ou aliados -- Portais de governo e portais de imprensa

- BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatórios aprovados e publicados. Disponíveis em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/ementa.htm].

- BRASIL. Senado Federal. Ata da 29ª Reunião realizada em 27 de outubro de 2005. In: SENADO FEDERAL. Diário do Senado Federal – Suplemento. 01/06/2007. Disponível em: [http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2007/05/31052007/suplemento/03270.pdf].

- BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Ministro confirma desaprovação de contas de Newton Cardoso na campanha de 2006. Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral, 25/06/2008. Disponível em: [http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1048407].

- AZEVEDO, Reinaldo. CPI no Senado: assim não, PSDB!. Veja.com, 27/04/2007. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/04/cpi-no-senado-assim-no-psdb.html].

- AZEVEDO, Reinaldo. PT esteve sempre certo sobre Newtão, e Newtão, sempre certo sobre o PT. Eles se merecem. Veja.com, 07/08/2006. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2006/08/pt-esteve-sempre-certo-sobre-newto-e.html].

- AZEVEDO, Reinaldo. Um pouco mais de memória para o Movimento da Hegemonia Moral e Intelectual. Veja.com, 20/03/2008. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/03/um-pouco-mais-de-memria-para-o.html].

- GODINHO, Luiz Fernando. Aliados criticam programa medíocre da Frente. Correio Braziliense, 29/08/2002. Disponível em: [http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020829/pri_tem_290802_212.htm].

- MARTINS, Marco Antônio. Nova denúncia envolve Lula. A Economia do Brasil, 200-. Disponível em: [http://www.aeconomiadobrasil.com.br/artigo.php?artigo=160].

- RIBEIRO JR., Amaury. Documentos mostram que Quintão usou esquema de Maluf e Pitta. Originalmente publicado em: Correio Braziliense, --/10/2008. Disponível em: UAI, 24/10/2008, [http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_20/2008/10/24/em_noticia_interna,id_sessao=20&id_noticia=84855/em_noticia_interna.shtml].

- RUBENS, Ney. Candidatos trocam acusações em debate em BH. Terra, 23/10/2008. Disponível em: [http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2008/interna/0,,OI3277404-EI11851,00.html].

- Folha de São Paulo. Caixa dois pagou gravação de TV para Lula, admite Delúbio. 19/08/2005. Disponível em Clipping Ministério do Planejamento, 19/08/2005: [http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=214966].

- O Tempo. Denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Marcio Lacerda, Aécio Neves, Fernando Pimentel e Roberto Carvalho. Disponível em Portal O Tempo – Notícias, 30/9/2008: [http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=15930].
Websites de candidatos
- Leonardo Quintão 15 - Continuar o que é bom e fazer melhor [http://www.leonardoquintao15.com.br/]
- Marcio Lacerda 40 - Candidato a Prefeito de Belo Horizonte [http://www.marciolacerda40.can.br/]