Escrito por: Roberto Vinicius P. S. Gama
Está cada vez mais difícil suportar as atrocidades políticas e sociais que são realizadas no Brasil. Escândalos de corrupção – CPIs, mensalões, (i)licitações, etc. –, crimes civis, policiais, militares e políticos...
Semana passada acompanhei, como milhares de pessoas também fizeram, o "acontecimento assombroso do momento": o cárcere privado realizado em Santo André (ABC Paulista, Grande São Paulo). Um criminoso de 22 anos, quatro reféns – a ex-namorada (15 anos), a melhor amiga da garota (também de 15 anos) e dois colegas de escola –, as famílias dos envolvidos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (incluindo o GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais), a imprensa... tais eram as personagens da estória de suspense que se tornaria tragédia-bufa.
Vamos a uma descrição cronológica dos principais fatos do cárcere privado: [1]
- 13/out (seg) -
· aprox. 13h30 » Lindemberg Fernandes (22) invade apartamento da ex-namorada e rende ela (Eloá Cristina, 15), uma amiga (Nayara, 15) e dois colegas de escola.
· aprox. 20h00 » Equipe do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega ao local (conjunto habitacional) para iniciar as negociações.
· aprox. 22h00 » Os dois garotos são libertados.
- 14/out (ter) -
· madrugada » Irmãs do criminoso, acompanhadas de advogado, chegam ao local. Relatam que o irmão era amoroso com a ex-namorada e entrou em depressão após o rompimento do relacionamento com Eloá, passando então a ameaçá-la de morte caso não reatassem.
· aprox. 09h20 » Criminoso atira em direção às pessoas – policiais, profissionais de imprensa, expectadores comuns (civis) – próximas ao prédio, sem ocasionar feridos.
· aprox. 10h00 » Lindemberg comunica ao pai da amiga da ex-namorada, via telefone celular, que liberaria a garota em breve. Pouco antes, ele havia telefonado para a mãe da garota, informando que as duas reféns estavam bem.
· início tarde » Pai da Nayara informa que a filha seria libertada na noite de segunda (dia anterior), junto com os dois garotos que foram libertados, mas que ela se recusou a deixar a amiga sozinha com Lindemberg pois temia que ele a matasse.
· aprox. 15h30 » Criminoso volta a atirar em direção às pessoas presentes na proximidade do local; novamente, não há feridos.
· aprox. 16h00 » Conforme ordem policial, é cortado o fornecimento de energia elétrica ao apartamento onde o criminoso mantém as reféns; mantém-se o fornecimento de água [algumas fontes informam que o fornecimento de água também foi cortado].
· aprox. 19h00 » Lindemberg suspende negociação com o GATE. Em último contato via telefone, o criminoso informa à polícia que voltaria a se comunicar somente na manhã do dia seguinte (quarta).
· aprox. 22h00 » Conforme ordem policial, é restabelecido o fornecimento de energia elétrica no apartamento, condição exigida pelo criminoso para o retomada das negociações.
· aprox. 23h00 » Uma das reféns, a amiga da ex-namorada de Lindemberg, é libertada.
- 15/out (qua) -
· aprox. 07h00 » GATE tenta retomar negociações com o criminoso.
· início tarde » Uma das irmãs de Lindemberg informa que a mãe está sob efeito de calmantes desde segunda, quando o filho rendeu a ex-namorada, e comunica que queria dizer ao irmão para ele se entregar pois a família está sofrendo muito.
· aprox. 15h20 » Programa "A Tarde é Sua" (RedeTV!) exibe ao vivo entrevista com criminoso; ele diz à apresentadora que libertaria a ex-namorada, mas que temia a reação policial.
· aprox. 17h30 » Nayara, amiga da ex-namorada do criminoso, deixa o 6ºDP (Distrito Policial) de Santo André, onde prestava depoimento desde aproximadamente 11h30.
· aprox. 18h00 » Questionado pela equipe de reportagem da Folha Online sobre o que pretendia fazer após o desfecho do cárcere privado, o criminoso responde "Na situação que eu 'tô' não dá para parar e pensar nisso".
- 16/out (qui) -
· madrugada » Polícia tenta manter avançar nas negociações, sem sucesso.
· aprox. 10h00 » Amiga de Eloá, libertada na noite de terça, retorna ao prédio (chegando ao apartamento), segundo versão da polícia com autorização da mãe e não como refém.
· aprox. 12h45 » Uma das garotas joga uma mochila pela janela da cozinha, supostamente contendo utensílios onde deveriam ser colocados alimentos.
· aprox. 13h30 » Cárcere privado completa 72 horas e torna-se o mais longo da história do Estado de São Paulo.
- 17/out (sex) -
· aprox. 10h00 » Advogado de Lindemberg, Eduardo Alves, afirma que seu cliente não vai pra cadeia. Ele seria punido por privação de liberdade, porte ilegal de arma e disparo; ainda segundo o advogado, a pena para esses crimes seria de no máximo 3 anos de prisão, o que o livraria da cadeia.
· aprox. 14h00 » O promotor de justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, elabora declaração garantindo o resguardo da integridade física de Lindemberg quando as garotas deixarem o cárcere privado.
· aprox. 15h30 » Uma das garotas joga uma 'teresa' (corda feita com lençóis), de modo a içar alimentos. Em outra ocasião, tal sistema de recebimento de alimentação foi implementado.
· aprox. 18h10 » Polícia invade apartamento, explodindo a porta de entrada. Reféns resgatadas estão feridas; Eloá está baleada na cabeça e na virilha, e Nayara apresenta ferimento facial. Termina assim, após cerca de 100 horas, o cárcere privado mais longo da história do Estado de São Paulo.
· [sem horário] » Polícia afirma que decisão de invadir foi tomada pelo grupo do GATE estacionado em apartamento vizinho ao apartamento em que era realizado o cárcere privado, após escutar som de disparo(s) e considerando ainda o comportamento agressivo do criminoso durante a tarde.
· aprox. 23h00 » Médicos do Centro Hospitalar de Santo André (doravante, CHSA) de Santo André informam que Eloá teve perda de massa encefálica, foi operada e estava internada em estado gravíssimo; a bala não pôde ser retirada durante a operação.
- 18/out (sáb) -
· madrugada » Lindemberg é transferido da sede do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos em Santo André para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros.
· [sem horário] » Médicos do CHSA informam que houve piora do quadro clínico de Eloá.
· aprox. 11h30 » O coronel Eduardo Félix, comandante do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar), afirma que a invasão ao apartamento foi provocada pelo criminoso, que havia disparado um tiro, e garante que o GATE não efetuou disparo durante a ação.
· aprox. 23h30 » Médicos do Hospital atestam a morte cerebral de Eloá.
- 19/out (dom) -
· aprox. 09h00 » Médicos do CHSA informam que Eloá permanece ligada a aparelhos e que aguardam decisão da família quanto a doação de órgãos.
· aprox. 10h40 » Diretora do Hospital informa que a família de Eloá autorizou a doação de seus órgãos.
[para mais informações, acesse fontes consultadas (Folha Online, Estadao, Correio Braziliense) e outros órgãos de imprensa]
E agora, vamos à seção indignação...
- O mais absurdo, depois (claro!) do próprio cárcere privado, foi a utilização de uma menor de idade (Nayara) na operação policial. Após ser libertada na terça e prestar depoimento à polícia na quarta, a adolescente retornou na quinta-feira ao prédio em que o criminoso mantia sua amiga em cárcere privado. Segundo versão policial, ela seria utilizada na estratégia de negociação, ficando parada no primeiro lance de escada de acesso ao prédio e conversando via telefonema com o criminoso, conforme teria sido combinado com o Coronel PM Eduardo José Félix de Oliveira,[2] mas desobedeceu e resolveu retornar ao apartamento. Segundo outra versão, o criminoso havia exigido sua presença no apartamento como condição para render-se, o que sugere que a rendição seria feita utilizando as duas garotas como escudo para preservar sua integridade física. Independente de qual seja a versão verídica, o erro crasso permanece. Ao permitir a participação de uma ex-refém (e, ainda por cima, menor de idade) em uma operação policial, colocando em risco a vida desta pessoa, tanto a mãe (responsável-legal) – que autorizou tal participação – quanto a polícia – que permitiu e autorizou tal participação – cometeram crimes. No mínimo, incorreram em periclitação de vida e desrespeitaram boa parte do Estatuto da Criança e do Adolescente – notadamente seus artigos 3º, 4º, 5º, 70 e 73.[3] Uma ex-refém sendo colocada em situação de risco de violência e atentado à vida e de possibilidade de tornar a ser refém foi talvez a situação mais absurda de que tive notícia em um crime desse tipo. Continuo questionando por que o Governo do Estado de São Paulo, seja via seu Governador (sr. José Serra) – visto que a PM é subordinada ao Estado, sendo seu Governador chefe da polícia estadual – ou seu Secretário de Segurança Pública (Ronaldo Marzagão), não tomou atitude sobre isso. Provável resposta: receio político de tomar decisões erradas em véspera de eleições municipais e receio de piorar a situação entre polícias militar e civil [lembrando das cenas de confronto policial, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, no dia 16].
- Esse erro da reintrodução de ex-refém ao cativeiro me faz lembrar de uma entrevista [4] com Marcos do Val [5] – membro-honorário e instrutor da SWAT (Special Weapons and Tactics), unidade de elite da polícia dos Estados Unidos, e fundador, Diretor Presidente e instrutor-chefe do CATI (Center for Advanced Tactical Immobilization/Centro Avançado em Técnicas de Imobilização). Na entrevista, do Val ressalta que o coronel Eduardo Félix – Comandante do Comando de Policiamento de Choque (CPChq) e comandante da operação em Santo André – não tem experiência em gerenciamento de crise e está somente há um mês no comando do CPChq [o Coronel PM assumiu o posto em 12 de setembro], e portanto não tem habilidade técnica necessária para comandar operações específicas do 3º Batalhão de Policiamento de Choque (Batalhão do qual o GATE é uma Companhia específica). Ainda, ele enfatiza que o capitão Adriano Giovanini, policial experiente na equipe do GATE que atuou como interlocutor com o criminoso Lindemberg, foi colocado de lado no processo de negociação e gerenciamento da crise, e que o capitão Lucas [sobrenome não é mencionado] – segundo o entrevistado, "um dos maiores gerenciadores de crise do Brasil" – foi retirado da frente da equipe de negociação com o criminoso. Vale lembrar que a nomeação de comandante do CPChq é ato político, não técnico. Assim, outro absurdo: a operação em Santo André, especificamente, ter sido chefiada por oficial sem habilidade técnica e experiência em gerenciamento de crise.
- Falando em técnica, é de abismar a incapacidade técnico-tecnológica do GATE para lidar com situações de gerenciamento de crise. Ao que parece, o Grupo não dispõe de importantes aparatos tecnológicos, como micro-câmeras e equipamentos com visão noturna, sensor térmico ou sensor infravermelho – dispositivo FLIR (Forward Looking Infra-red), por exemplo. O pior é que, segundo informações divulgadas pela imprensa, nem mesmo o recurso técnico disponível (escutas)[6] foi utilizado, chegando até a ser noticiado que o grupo da PM que estava estacionado em apartamento vizinho ao apartamento-cativeiro utilizou um copo de vidro [recurso "avançadíssimo", conhecido por milhões de crianças] para escutar através de parede. Ainda, fico me perguntando se a polícia buscou informações básicas, como por exemplo a estrutura do apartamento (via planta arquitetônica ou observação de outro apartamento); tratando-se de conjunto habitacional cuja obra de produção foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo,[7] com (presumo) apartamentos padronizados, considero que seria informação fácil de obter.
- Sobre comentários de a polícia ter sido negligente em não utilizar atirador de elite para deter o criminoso e resolver assim a crise... Acho irresponsável tanta gente, sem devido treinamento de gerenciamento de crise, opinar quanto a isso. A resolução de crise via 'tiro de comprometimento' (termo técnico para o tiro fatal de um atirador de elite) não é decisão simples, muito menos deve ser o primeiro ou segundo recurso a ser usado em situação de crise com refém – são quatro as opções tradicionais de resolução de crise com refém, previstas em protocolo internacional:[8] negociação, invasão, disparo não-letal e disparo letal via atirador de elite. Então, nesse caso, prefiro não opinar; exceto para comentar que seria absurdo descartar a opção desse recurso não por questões técnicas, mas por questões políticas e receio da polícia e do governo estaduais serem taxados de "exterminador de jovem trabalhador,[9] sem antecedentes criminais e sofrendo de amor". [temo que tal receio tenha influenciado na demora na decisão de invadir, pois tal ação poderia acarretar em confronto armado e fatalidade do criminoso]
- A questão da invasão merece também alguns comentários. O que mais me chamou atenção é a polícia afirmar que a decisão de invadir o apartamento foi devido ao grupo do GATE estacionado no apartamento vizinho ao apartamento-cativeiro ter escutado disparo(s). Pergunto: qual a razão em condicionar uma invasão à realização de disparo(s) por parte do criminoso? Se o propósito da invasão é resgatar reféns de modo a estarem (o máximo possível) sãos e salvos, a decisão de invadir não deve nem pode ser condicionada à percepção de um indício de violência a reféns. Não tem lógica.
- Outro absurdo que me chamou a atenção foi o primeiro-atendimento às reféns feridas. Imagens televisionadas mostram que nenhuma das garotas foi transportada em maca do apartamento à ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); elas só foram colocadas sob macas a partir da entrada/saída do prédio. Todo o percurso de descida dos lances de escada foi percorrido andando – no caso de Nayara, que apresentava ferimento facial (ainda não identificado como ferimento a bala) – ou carregada em braços – no caso de Eloá, que apresentava sérios ferimentos a bala na cabeça e na virilha. Qualquer pessoa que tenha um mínimo conhecimento de primeiros-socorros e atendimento médico de urgência fica estupefata com isso, pois pessoas que apresentam sérios ferimentos – principalmente a bala, o que adiciona o agravante de haver no organismo um corpo estranho (no caso, projétil) que pode se mover (e assim causar mais danos físicos) durante a locomoção ou transporte da pessoa ferida. Pra piorar, Eloá foi carregada pelas escadas com a cabeça coberta por um lençol, algo que considero inadequado, pois diminui a quantidade de ar disponível para respiração [sem contar que só se cobre com lençol cabeça de defunto, não de ferido]. Desrespeito!
- A atuação da imprensa, infelizmente, não foi um caso à parte. Órgãos de imprensa, ao invés de ficarem à parte, resolveram tomar parte na crise. RedeTV!, Rede Record, Rede Globo e Folha Online conversaram com e entrevistaram, via telefonema, o criminoso. Interfiriram no gerenciamento da crise, interfiriram nas negociações entre polícia e criminoso (inclusive, a PM reclamou muitas vezes de não conseguir contatar o criminoso devido à linha telefônica estar ocupada)... Tremenda irresponsabilidade e imoralidade!
P.S.: É importante ressaltar que, exceto quanto à incapacidade técnica-tecnológica e à falta de preparo de oficiais no comando, as críticas apresentadas aqui são específicas ao caso estudado. A intenção do texto é contribuir para que o GATE (e a PM como um todo) aprenda com esses erros, e estude seriamente esse caso. Como diz Marcos do Val: "[i]sso tem de ser colocado como um estudo de caso não só para o Gate, mas para o Brasil e o mundo". O GATE é a melhor e mais preparada equipe para resgate de reféns no Brasil, e só tem a melhorar com um comando competente e recursos técnico-tecnológicos condizentes com suas atividades e operações. Trata-se de questão de segurança pública, logo os cidadãos devem expressar opinião e exigir melhorias.
[3] Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
[4] Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2008.
[5] CATI SWAT - Instrutores - Marcos do Val [http://www.cati.com.br/site/pt/?target=curso_instrutor_visualiza&cid=26
[7] Vide: Secretaria de Estado da Habitação / Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) [http://www.habitacao.sp.gov.br/aplicacoes/internauta/perfil/producao/acessoMunicipioView1.asp?municipio=222&Nome=SANTO_ANDRE].
[8] Fonte: O Globo Online, 18/10/2008
REFERÊNCIAS E SUGESTÕES DE LEITURA
Caso de cárcere privado em Santo André
- Estadão.com.br -- Especiais – 100 horas da tragédia no ABC [http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=821]
- Estadão.com.br -- Perguntas e respostas sobre o caso Eloá [http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid264604,0.htm]
- Estadão.com.br -- Seqüestro em Santo André [http://busca.estadao.com.br/JSearch/CBQM%21cBQM.action?e=&s=seq%FCestro%20em%20Santo%20Andr%E9]
- Folha Online -- Especial – 2008 – Cárcere Privado no ABC [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/carcereprivadonoabc/]
- G1 - Portal de Notícias da Globo -- Edição São Paulo – Seqüestro de Eloá e Nayara: cobertura completa
Caso de cárcere privado em Santo André -- Participação da imprensa/mídia [http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL804479-5605,00-SEQUESTRO+DE+ELOA+E+NAYARA+COBERTURA+COMPLETA.html]
- NALDONI, Thais. Seqüestro, cárcere privado e espetáculo midiático. PortalImprensa, 18/10/2008. [http://portalimprensa.uol.com.br/colunistas/colunas/2008/10/18/imprensa311.shtml]
- SALMEN, Diego. Pimentel: mídia "criminosa e irresponsável [entrevista com Rodrigo Pimentel]. Terra Magazine, 20/10/2008. [http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3270057-EI6578,00-Pimentel+midia+foi+criminosa+e+irresponsavel.html]
- SILVA, Ana Maria Peterson. A mídia e o seqüestro de Santo André. Observatório da Imprensa, 18/10/2008. [http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=507JDB014]
Caso de cárcere privado em Santo André -- Entrevistas com especiaistas
- ESPECIALISTAS apontam 4 falhas na ação de resgate de reféns no ABC. G1 - Portal de Notícias da Globo, 18/10/2008. [http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL803748-5605,00.html]
- BARROS, Jorge Antonio. As principais falhas da PM no resgate de reféns, segundo Storani. O Globo Online, 18/10/2008. [http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/post.asp?t=as_principais_falhas_da_pm_no_resgate_de_refens_segundo_storani&cod_Post=133787&a=135]
- CRAVEIRO, Rodrigo. Brasileiro da Swat ataca comando do Gate. Correio Braziliense, 21/10/2008. [http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_18/2008/10/21/noticia_interna,id_sessao=18&id_noticia=42059/noticia_interna.shtml]
- MONTENEGRO, Carolina. Swat teria encerrado negociações em Santo André em 24 horas, dizem policiais. Folha Online, 16/10/2008. [http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u456939.shtml]
Gerenciamento de crises e negociação em ocorrência com refém
- LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Ocorrências com reféns – A sociedade terá que conhecer o emprego da força letal. CATI, 2008. [http://www.cati.com.br/site/imprensa/49.pdf]
Segurança Pública (notícias) / Secretaria de Estado da Segurança Pública (São Paulo)
- SSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública (Governo do Estado de São Paulo) [http://www.ssp.sp.gov.br/home/imprensa.aspx]
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