Partido...

Escrito em: 23-26 out. 2008
Escrito por: Roberto Vinicius P. S. Gama

As eleições municipais em Belo Horizonte são caracterizadas por partido... é de partir o coração.

Dois dos piores candidatos, em termos de apresentação de propostas em programas eleitorais radioteledifundidos e em debates, chegaram ao 2º turno.

Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB), candidato da coligação "Belo Horizonte por Você" – PMDB/PHS – que adotou a estratégia do 'populacho' (populismo com escracho) e da 'zebra': praticamente não apresentar propostas em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão, participar de muitos debates, falar de 'gente', etc.

Marcio Araújo de Lacerda (PSB), candidato da coligação "Aliança por BH" – PSB, PT, PV, PTB, PTN, PP, PR, PSL, PMN, PRP, PSC e PTC, com apoio informal de PSDB[1] e PPS – que adotou a estratégia do mínimo esforço e do 'já ganhou': praticamente não apresentar propostas em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão, participar de poucos debates, falar de obras e programas já existentes, etc.

Os dois candidatos, grosso modo, são candidatos da situação, do status quo...

Quintão é economista e administrador de empresas; é deputado federal (PMDB) e foi deputado estadual (PSB) e vereador (PMDB) – durante mandato de dep. estadual mudou do PSB pro PFL, retornando depois ao PMDB. Seu partido é da base de apoio do governo federal (Lula-PT) e do governo estadual (Aécio-PSDB). Tem como vice Eros Ferreira Biondini (PHS), veterinário. Pro 2º turno, recebeu apoio do PCdoB (via diretório estadual) – e de sua candidata Jô Moraes, derrotada em 1º turno – e do PRB (via diretório estadual) – partido do vice-presidente da República, José Alencar.

Lacerda é empresário e administrador; nos últimos anos, atuou como administrador público (trabalhando no Executivo, porém em nenhum cargo eleitoral); foi militante do PCB e da ALN. Tem apoio do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT); foi secretário executivo do Ministério da Integração Nacional (gestão Ciro Gomes), no primeiro governo federal de Luiz Inácio Lula, e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no segundo governo estadual de Aécio Neves. Tem como vice Roberto Vieira de Carvalho (PT), deputado estadual. Para o 2º turno, recebeu apoio do DEM – e de seu candidato Gustavo Valadares, derrotado em 1º turno – e do PDT (via executiva estadual e direção municipal) – seu candidato, Sérgio Miranda, decidiu manter-se neutro no 2º turno.

Apresento a seguir uma caracterização de cada candidato, considerando a atuação de ambos em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão e em debates.

Leonardo Quintão é o candidato 'telemarketing'. Seu programa de governo, considerando seus pronunciamentos em programas eleitorais divulgados via radioteledifusão e sua participação em debates, é basicamente "estar dialogando" com todos os cidadãos e "estar trabalhando", "estar resolvendo", "estar conseguindo", e seguem mais verbos -ndo. Juntou o vício do gerúndio com a promessa de diálogo com e atendimento aos cidadãos... é telemarketing.
Sua atuação 'populachesca' na campanha só não é motivo de riso porque, ao que parece, muita gente caiu no truque do 'sutaque minêro'. [onde ele aprendeu tal sotaque? em Taguatinga (DF), de onde é natural? na Flórida (EUA), onde cursou graduação?]

Marcio Lacerda é o candidato 'laranja'. Um significativo jogo de cores: amarelo-e-vermelho do PSB, amarelo do PSDB, vermelho do PT... misturou e deu laranja – não por coincidência, a cor utilizada na campanha de sua candidatura. Além disso, retirando o caráter criminal do jargão, é 'laranja' porque teve seu nome usado no sentido de sua candidatura ser indicada e definida por outrem; sua candidatura não partiu dele, nem de seu partido. O próprio Aécio Neves mencionou, em programa eleitoral recente, que se orgulha de ter generosamente oferecido aos belo-horizontinos a candidatura de Lacerda.
É um candidato sem "malícia" política em debates; perdeu diversas oportunidades de responder categoricamente o candidato adversário, por falta de experiência em 'jogo político' (especialmente intenso em períodos eleitorais e em atividades parlamentares).

Além disso, vale a pena lembrar de casos ou suspeitas de crimes, corrupção ou troca de favores que pairam sobre ambos os candidatos, bem como suas companhias políticas... [diga-me com quem se alias, e eu te direi que politicos és?]

Leonardo Quintão é mencionado em esquema de movimentação financeira por meio de doleiros do Beacon Hill, mesmo escritório dos doleiros vinculados aos esquemas de envio de recursos financeiros ao exterior de Paulo Maluf e Celso Pitta, ex-prefeitos do município de São Paulo. [2]
O candidato é apoiado por Newton Cardoso (PMDB), ex-governador de Minas Gerais, condenado em 1ª instância (março de 2008) pela 3ª Vara Criminal de Contagem em ação penal sobre acusação de superfaturamento em desapropriação de um imóvel, na época em que era prefeito da cidade (1983-1986). Suas contas em campanha de 2006, em que foi candidato a senador, foram rejeitas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e tal desaprovação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[3] Como governador (1987-1990), "[e]nfrentou três pedidos de impeachment,[4] ações por enriquecimento ilícito, grilagem de terras, uso indevido da máquina administrativa, fraude num projeto habitacional e causas trabalhistas contra o estado"; "[e]m 1992, foi denunciado por peculato, por ter comprado jóias para as secretárias quando era prefeito de Contagem pela segunda vez, entre 1983 e 1985."[5].
Ainda, Quintão declara orgulhosamente ser filiado ao "maior partido do Brasil". Vale lembrar que o Partido, que obteve a maior quantidade de prefeitos eleitos nas Eleições 2008, esteve envolvido no esquema do 'Mensalão'. No Relatório Final da CPMI 'dos Correios'), em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos" (conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares)[6], o PMDB é mencionado como beneficiário de montante de R$2.100.000; a mesma informação é apresentada em lista de Marcos Valério, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas".[7]

Marcio Lacerda foi não só coordenador financeiro da campanha de Ciro Gomes (então PPS) à presidência em 2002 como também foi um de seus principais financiadores, fazendo doações em montante próximo a R$1mi – considerando doações de pessoa física (ele) e pessoa jurídica (sua então empresa, Construtel). Até aí, nada errado, afinal basta que doações sejam feitas conforme a lei e declaradas à/registradas na Justiça Eleitoral (como, segundo Lacerda, foi o caso).[8] O importante é que Ciro Gomes foi derrotado nas eleições e, posteriormente, foi nomeado por Lula seu Ministro de Estado da Integração Nacional; Ciro Gomes (atual PSB)[9] então, "coincidentemente", indicou Márcio Lacerda (até então sem experiência em cargos políticos) para assumir a Secretaria Executiva do Ministério. [10]

Aliás, falando em campanha eleitoral de 2002...

Marcio Lacerda foi responsável, por indicação de Delúbio Soares (ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT), por intermediar o contato entre Marcos Valério – personagem-chave do esquema do 'Mensalão',[11] "empresário do ramo de publicidade e proprietário das agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação [...] que fazia os repasses financeiros, sob auspícios do Sr. Delúbio Soares"[12] – e Einhart Jacome da Paz – publicitário da empresa de marketing New Trade, que recebeu recursos de Marcos Valério. Segundo lista de Marcos Valério (constante no Relatório Final da CPMI 'dos Correios'), de fluxo de entradas e saídas,[13] Marcio Lacerda é apresentado como beneficiário de duas transações: uma no montante de R$300.000, realizada em 16/04/2003 – quanto a esta transação, o Relatório apresenta nota de rodapé "A entrega dos recursos não foi para Marcio Lacerda e, sim, para Einhart Jacome da Paz,[14] da New Trade, consoante documentos arquivados na CPMI." –, e outra no montante de R$157.000, realizada em 17/06/2003. Em outra lista constante no Relatório, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas",[15] Marcos Valério apresenta Marcio Lacerda como beneficiário de recursos no montante de R$457.000 – nesta lista não consta qualquer nota de rodapé. Já em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos", conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares,[16] é vinculado a Marcio Lacerda o montante de R$457.000 – consta novamente a mesma nota de rodapé "A entrega dos recursos [...]". Por fim, em tabela intitulada "Relação de Sacadores - Intermediários – Beneficiários, constantes da contabilidade fraudulenta do Sr. Marcos Valério",[17] que apresenta o resultado de cruzamentos contábil-financeiros e análises documentais feitos a partir da contabilidade apresentada por Marcos Valério,[18] Marcio Lacerda e Einhart Jacome da Paz são listados juntamente (nesta ordem, nomes separados por travessão) e vinculados ao montante de R$457.000 – a lista apresenta novamente a já mencionada nota de rodapé. Tal disposição sugere, considerando o título da tabela, uma leitura de que o primeiro nome (Marcio Lacerda) refere-se a sacador ou intermediário, e o outro (Einhart Jacome) a beneficiário. Ainda, a tabela apresenta um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vinculado ao primeiro nome (Lacerda) listado – "CPF/CNPJ do primeiro nome". Assim, considerando a importância do CNPJ para a verificação contábil-financeira, fica difícil não levar em conta [trocadilho proposital] a possibilidade – lembrando da ressalva mencionada no próprio Relatório, de necessidade de investigações complementares – do pagamento à empresa New Trade ter sido feito via intermédio de uma empresa de Marcio Lacerda. Em depoimento à Polícia Federal, Lacerda declarou que intermediou contato entre a New Trade (empresa que conhecia devido a seus trabalhos como coordenador financeiro da campanha presidencial)[19] e o PT, a pedido do empresário Einhart Jacome; o contato era a respeito de despesas ainda não quitadas pelo Partido. Lacerda contatou Delúbio Soares, que indicou a SMP&B (de Marcos Valério) como fonte do pagamento a ser feito à New Trade (de Einhart Jacome). Lacerda declarou também que desconhecia o valor do pagamento, mas afirmou que compareceu junto com Einhart Jacome à sede da SMP&B. Embora não haja qualquer inquérito ou processo em andamento sobre o 'Mensalão' em que Lacerda esteja envolvido, percebe-se uma "ingenuidade" complicada para uma pessoa que atue no setor público; no mínimo, ele participou (inadvertidamente e sem ciência, segundo o próprio) como intermediário num dos casos de transação monetária via 'valérioduto'.

Lacerda tem como colega de chapa (candidato a vice-prefeito) um político filiado ao PT, partido-pivô do esquema do 'Mensalão'. Em tabela de "Distribuição de recursos aos partidos", conforme informações de Marcos Valério e Delúbio Soares,[20] o PT e o PT Nacional são mencionados como beneficiários, respectivamente, de montantes de R$29.735.126 e 4.932.467 (totalizando R$34.667.593); a mesma informação é apresentada em lista de Marcos Valério, intitulada "Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério, através das empresas".[21]
Ainda, recebeu apoio informal do PSDB, partido vinculado ao início do 'valérioduto' ("Mensalão mineiro").

[...]

É, Cazuza continua certo:
"Meu partido / é um coração partido"...

[1] A expressão "apoio informal" é apresentada no website oficial do candidato. Refere-se a uma convenção do diretório municipal do PSDB, em que foi decidido: "O PSDB de Belo Horizonte não apresentará candidato a Prefeito e Vice-Prefeito no presente pleito, bem como não celebrará coligação majoritária. Os membros e militantes ficarão liberados para votarem na chapa majoritária com indicação de apoio aos nomes de Márcio de Lacerda e Roberto Carvalho para Prefeito e Vice-Prefeito". (Portal O Tempo, 30/9/2008)
[2] UAI, 24/10/2008.
[3] BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral, 25/06/2008.
[4] O candidato a vice-prefeito pela coligação adversária, Roberto Carvalho, foi autor dos 3 pedidos de impeachment. Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais -- Eleições 2006 – A Assembléia – Próxima Legislatura [http://www.alemg.gov.br/index.asp?grupo=assembleia&diretorio=eleitos2006&arquivo=eleitos&candidato=13450].
[5] O Globo apud Azevedo (Veja.com, 07/08/2006).
[6] BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.797. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[7] Ibidem, pp.829-830.
[8] Terra, 23/10/2008.
[9] Ciro Gomes foi desligado do PPS em fevereiro de 2005, e filiou-se ao PSB em maio do mesmo ano.
[10] Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Marcio Lacerda [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-40-1.shtml]
[11] "[O] conceito do Mensalão [...] caracterizaria repasses periódicos de recursos ilícitos a parlamentares e a partidos políticos. Os repasses do Mensalão teriam sido realizados em 2003 e 2004 pelo então secretário de Finanças e Planejamento do PT, Delúbio Soares, e serviram para cooptação de políticos da base aliada do Governo, afirmava o então Deputado [Roberto Jefferson (PTB)].". Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.497. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf]. Grifos no original.
[12] Ibidem, p.497.
[13] Ibidem, pp.918-922.
[14] Detalhe: Einhart Jacome da Paz era à época marido de Lia Gomes, irmã de Ciro Gomes. Fontes: Correio Braziliense, 29/08/2002 ("Cunhado-marqueteiro fica"); Veja.com, 20/03/2008.
[15] Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. pp.829-830. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[16] Ibidem, p.797.
[17] Ibidem, pp.837-840.
[18] No Relatório Final da CPMI "dos Correios" (p.837) são feitas três ressalvas, dentre as quais se destaca:
"2. Tais nomes carecem de investigações complementares, pois não cuidamos da veracidade da informação contábil, uma vez que a mesma apresenta fortes indícios de fraudes. Novamente, entendemos que ela deve ser reforçada, com a convocação dos apontados como beneficiários, para explicar os motivos dos depósitos em suas contas ou o lançamento contábil em seus nomes, o que pode ser feito por órgãos competentes após a conclusão dos trabalhos da CPMI.".
[19] A empresa prestou serviços às campanhas do PPS (1º turno) e do PT (2º turno) nas eleições presidenciais de 2002.
[20] BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. p.797. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf].
[21] Fonte: BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatório Final dos Trabalhos da CPMI "dos Correios" - Volume II. pp.829-830. Disponível em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/relatorios/Final%20Vol2.pdf] .

LEGENDA

- ALN - Aliança Libertadora Nacional
- DEM - Democratas
- PCB - Partido Comunista Brasileiro
- PCdoB - Partido Comunista do Brasil
- PDT - Partido Democrático Trabalhista
- PHS - Partido Humanista da Solidariedade
- PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
- PMN - Partido da Mobilização Nacional
- PP - Partido Progressista
- PPS - Partido Popular Socialista
- PR - Partido da República
- PRB - Partido Republicano Brasileiro
- PRP - Partido Republicano Progressista
- PSB - Partido Socialista Brasileiro
- PSC - Partido Social Cristão
- PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
- PSL - Partido Social Liberal
- PT - Partido dos Trabalhadores
- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
- PTC - Partido Trabalhista Cristão
- PTN - Partido Trabalhista Nacional
- PV - Partido Verde

FONTES DE PESQUISA

Informações sobre os candidatos -- Portais de governo e portais de imprensa
- Portal da Câmara dos Deputados -- Deputado – Leonardo Quintão (PMDB/MG) [http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/biodeputado/index.html?nome=LEONARDO+QUINT%C3O&leg=53]
- Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Leonardo Quintão [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-15-1.shtml]
- Folha Online -- Especial – Eleições – Perfil dos candidatos – Belo Horizonte (MG) – Márcio Lacerda [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/eleicoes/prefeitos/mg-belo_horizonte-40-1.shtml]
- UAI -- Eleições 2008 - Belo Horizonte -- Candidatos [http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_20/2008/07/23/em_noticia_interna,id_sessao=20&id_noticia=72761/em_noticia_interna.shtml]

- UOL -- Eleições 2008 – Candidatos – Leonardo Quintão/15/PMDB [http://eleicoes.uol.com.br/2008/candidatos/candidato.jhtm?city=41238&positionNumber=11&candidateNumber=15]
- UOL -- Eleições 2008 – Candidatos – Marcio Lacerda/40/PSB [http://eleicoes.uol.com.br/2008/candidatos/candidato.jhtm?city=41238&positionNumber=11&candidateNumber=40]

Notícias sobre/envolvendo os candidatos ou aliados -- Portais de governo e portais de imprensa

- BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios". Relatórios aprovados e publicados. Disponíveis em: [http://www.cpmidoscorreios.org.br/ementa.htm].

- BRASIL. Senado Federal. Ata da 29ª Reunião realizada em 27 de outubro de 2005. In: SENADO FEDERAL. Diário do Senado Federal – Suplemento. 01/06/2007. Disponível em: [http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2007/05/31052007/suplemento/03270.pdf].

- BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Ministro confirma desaprovação de contas de Newton Cardoso na campanha de 2006. Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral, 25/06/2008. Disponível em: [http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1048407].

- AZEVEDO, Reinaldo. CPI no Senado: assim não, PSDB!. Veja.com, 27/04/2007. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/04/cpi-no-senado-assim-no-psdb.html].

- AZEVEDO, Reinaldo. PT esteve sempre certo sobre Newtão, e Newtão, sempre certo sobre o PT. Eles se merecem. Veja.com, 07/08/2006. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2006/08/pt-esteve-sempre-certo-sobre-newto-e.html].

- AZEVEDO, Reinaldo. Um pouco mais de memória para o Movimento da Hegemonia Moral e Intelectual. Veja.com, 20/03/2008. Disponível em: [http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/03/um-pouco-mais-de-memria-para-o.html].

- GODINHO, Luiz Fernando. Aliados criticam programa medíocre da Frente. Correio Braziliense, 29/08/2002. Disponível em: [http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020829/pri_tem_290802_212.htm].

- MARTINS, Marco Antônio. Nova denúncia envolve Lula. A Economia do Brasil, 200-. Disponível em: [http://www.aeconomiadobrasil.com.br/artigo.php?artigo=160].

- RIBEIRO JR., Amaury. Documentos mostram que Quintão usou esquema de Maluf e Pitta. Originalmente publicado em: Correio Braziliense, --/10/2008. Disponível em: UAI, 24/10/2008, [http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_20/2008/10/24/em_noticia_interna,id_sessao=20&id_noticia=84855/em_noticia_interna.shtml].

- RUBENS, Ney. Candidatos trocam acusações em debate em BH. Terra, 23/10/2008. Disponível em: [http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2008/interna/0,,OI3277404-EI11851,00.html].

- Folha de São Paulo. Caixa dois pagou gravação de TV para Lula, admite Delúbio. 19/08/2005. Disponível em Clipping Ministério do Planejamento, 19/08/2005: [http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=214966].

- O Tempo. Denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Marcio Lacerda, Aécio Neves, Fernando Pimentel e Roberto Carvalho. Disponível em Portal O Tempo – Notícias, 30/9/2008: [http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=15930].
Websites de candidatos
- Leonardo Quintão 15 - Continuar o que é bom e fazer melhor [http://www.leonardoquintao15.com.br/]
- Marcio Lacerda 40 - Candidato a Prefeito de Belo Horizonte [http://www.marciolacerda40.can.br/]

Crise e Intervenção, Razão e Sensibilidade

Escrito em: 16-23 out. 2008
Escrito por: Roberto Vinicius P. S. Gama

Está cada vez mais difícil suportar as atrocidades políticas e sociais que são realizadas no Brasil. Escândalos de corrupção – CPIs, mensalões, (i)licitações, etc. –, crimes civis, policiais, militares e políticos...

Semana passada acompanhei, como milhares de pessoas também fizeram, o "acontecimento assombroso do momento": o cárcere privado realizado em Santo André (ABC Paulista, Grande São Paulo). Um criminoso de 22 anos, quatro reféns – a ex-namorada (15 anos), a melhor amiga da garota (também de 15 anos) e dois colegas de escola –, as famílias dos envolvidos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (incluindo o GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais), a imprensa... tais eram as personagens da estória de suspense que se tornaria tragédia-bufa.

Vamos a uma descrição cronológica dos principais fatos do cárcere privado: [1]

- 13/out (seg) -
· aprox. 13h30 » Lindemberg Fernandes (22) invade apartamento da ex-namorada e rende ela (Eloá Cristina, 15), uma amiga (Nayara, 15) e dois colegas de escola.
· aprox. 20h00 » Equipe do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega ao local (conjunto habitacional) para iniciar as negociações.
· aprox. 22h00 » Os dois garotos são libertados.

- 14/out (ter) -
· madrugada » Irmãs do criminoso, acompanhadas de advogado, chegam ao local. Relatam que o irmão era amoroso com a ex-namorada e entrou em depressão após o rompimento do relacionamento com Eloá, passando então a ameaçá-la de morte caso não reatassem.
· aprox. 09h20 » Criminoso atira em direção às pessoas – policiais, profissionais de imprensa, expectadores comuns (civis) – próximas ao prédio, sem ocasionar feridos.
· aprox. 10h00 » Lindemberg comunica ao pai da amiga da ex-namorada, via telefone celular, que liberaria a garota em breve. Pouco antes, ele havia telefonado para a mãe da garota, informando que as duas reféns estavam bem.
· início tarde » Pai da Nayara informa que a filha seria libertada na noite de segunda (dia anterior), junto com os dois garotos que foram libertados, mas que ela se recusou a deixar a amiga sozinha com Lindemberg pois temia que ele a matasse.
· aprox. 15h30 » Criminoso volta a atirar em direção às pessoas presentes na proximidade do local; novamente, não há feridos.
· aprox. 16h00 » Conforme ordem policial, é cortado o fornecimento de energia elétrica ao apartamento onde o criminoso mantém as reféns; mantém-se o fornecimento de água [algumas fontes informam que o fornecimento de água também foi cortado].
· aprox. 19h00 » Lindemberg suspende negociação com o GATE. Em último contato via telefone, o criminoso informa à polícia que voltaria a se comunicar somente na manhã do dia seguinte (quarta).
· aprox. 22h00 » Conforme ordem policial, é restabelecido o fornecimento de energia elétrica no apartamento, condição exigida pelo criminoso para o retomada das negociações.
· aprox. 23h00 » Uma das reféns, a amiga da ex-namorada de Lindemberg, é libertada.

- 15/out (qua) -
· aprox. 07h00 » GATE tenta retomar negociações com o criminoso.
· início tarde » Uma das irmãs de Lindemberg informa que a mãe está sob efeito de calmantes desde segunda, quando o filho rendeu a ex-namorada, e comunica que queria dizer ao irmão para ele se entregar pois a família está sofrendo muito.
· aprox. 15h20 » Programa "A Tarde é Sua" (RedeTV!) exibe ao vivo entrevista com criminoso; ele diz à apresentadora que libertaria a ex-namorada, mas que temia a reação policial.
· aprox. 17h30 » Nayara, amiga da ex-namorada do criminoso, deixa o 6ºDP (Distrito Policial) de Santo André, onde prestava depoimento desde aproximadamente 11h30.
· aprox. 18h00 » Questionado pela equipe de reportagem da Folha Online sobre o que pretendia fazer após o desfecho do cárcere privado, o criminoso responde "Na situação que eu 'tô' não dá para parar e pensar nisso".

- 16/out (qui) -
· madrugada » Polícia tenta manter avançar nas negociações, sem sucesso.
· aprox. 10h00 » Amiga de Eloá, libertada na noite de terça, retorna ao prédio (chegando ao apartamento), segundo versão da polícia com autorização da mãe e não como refém.
· aprox. 12h45 » Uma das garotas joga uma mochila pela janela da cozinha, supostamente contendo utensílios onde deveriam ser colocados alimentos.
· aprox. 13h30 » Cárcere privado completa 72 horas e torna-se o mais longo da história do Estado de São Paulo.

- 17/out (sex) -
· aprox. 10h00 » Advogado de Lindemberg, Eduardo Alves, afirma que seu cliente não vai pra cadeia. Ele seria punido por privação de liberdade, porte ilegal de arma e disparo; ainda segundo o advogado, a pena para esses crimes seria de no máximo 3 anos de prisão, o que o livraria da cadeia.
· aprox. 14h00 » O promotor de justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, elabora declaração garantindo o resguardo da integridade física de Lindemberg quando as garotas deixarem o cárcere privado.
· aprox. 15h30 » Uma das garotas joga uma 'teresa' (corda feita com lençóis), de modo a içar alimentos. Em outra ocasião, tal sistema de recebimento de alimentação foi implementado.
· aprox. 18h10 » Polícia invade apartamento, explodindo a porta de entrada. Reféns resgatadas estão feridas; Eloá está baleada na cabeça e na virilha, e Nayara apresenta ferimento facial. Termina assim, após cerca de 100 horas, o cárcere privado mais longo da história do Estado de São Paulo.
· [sem horário] » Polícia afirma que decisão de invadir foi tomada pelo grupo do GATE estacionado em apartamento vizinho ao apartamento em que era realizado o cárcere privado, após escutar som de disparo(s) e considerando ainda o comportamento agressivo do criminoso durante a tarde.
· aprox. 23h00 » Médicos do Centro Hospitalar de Santo André (doravante, CHSA) de Santo André informam que Eloá teve perda de massa encefálica, foi operada e estava internada em estado gravíssimo; a bala não pôde ser retirada durante a operação.

- 18/out (sáb) -
· madrugada » Lindemberg é transferido da sede do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos em Santo André para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros.
· [sem horário] » Médicos do CHSA informam que houve piora do quadro clínico de Eloá.
· aprox. 11h30 » O coronel Eduardo Félix, comandante do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar), afirma que a invasão ao apartamento foi provocada pelo criminoso, que havia disparado um tiro, e garante que o GATE não efetuou disparo durante a ação.
· aprox. 23h30 » Médicos do Hospital atestam a morte cerebral de Eloá.

- 19/out (dom) -
· aprox. 09h00 » Médicos do CHSA informam que Eloá permanece ligada a aparelhos e que aguardam decisão da família quanto a doação de órgãos.
· aprox. 10h40 » Diretora do Hospital informa que a família de Eloá autorizou a doação de seus órgãos.

[para mais informações, acesse fontes consultadas (Folha Online, Estadao, Correio Braziliense) e outros órgãos de imprensa]

E agora, vamos à seção indignação...

- O mais absurdo, depois (claro!) do próprio cárcere privado, foi a utilização de uma menor de idade (Nayara) na operação policial. Após ser libertada na terça e prestar depoimento à polícia na quarta, a adolescente retornou na quinta-feira ao prédio em que o criminoso mantia sua amiga em cárcere privado. Segundo versão policial, ela seria utilizada na estratégia de negociação, ficando parada no primeiro lance de escada de acesso ao prédio e conversando via telefonema com o criminoso, conforme teria sido combinado com o Coronel PM Eduardo José Félix de Oliveira,[2] mas desobedeceu e resolveu retornar ao apartamento. Segundo outra versão, o criminoso havia exigido sua presença no apartamento como condição para render-se, o que sugere que a rendição seria feita utilizando as duas garotas como escudo para preservar sua integridade física. Independente de qual seja a versão verídica, o erro crasso permanece. Ao permitir a participação de uma ex-refém (e, ainda por cima, menor de idade) em uma operação policial, colocando em risco a vida desta pessoa, tanto a mãe (responsável-legal) – que autorizou tal participação – quanto a polícia – que permitiu e autorizou tal participação – cometeram crimes. No mínimo, incorreram em periclitação de vida e desrespeitaram boa parte do Estatuto da Criança e do Adolescente – notadamente seus artigos 3º, 4º, 5º, 70 e 73.[3] Uma ex-refém sendo colocada em situação de risco de violência e atentado à vida e de possibilidade de tornar a ser refém foi talvez a situação mais absurda de que tive notícia em um crime desse tipo. Continuo questionando por que o Governo do Estado de São Paulo, seja via seu Governador (sr. José Serra) – visto que a PM é subordinada ao Estado, sendo seu Governador chefe da polícia estadual – ou seu Secretário de Segurança Pública (Ronaldo Marzagão), não tomou atitude sobre isso. Provável resposta: receio político de tomar decisões erradas em véspera de eleições municipais e receio de piorar a situação entre polícias militar e civil [lembrando das cenas de confronto policial, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, no dia 16].

- Esse erro da reintrodução de ex-refém ao cativeiro me faz lembrar de uma entrevista [4] com Marcos do Val [5] – membro-honorário e instrutor da SWAT (Special Weapons and Tactics), unidade de elite da polícia dos Estados Unidos, e fundador, Diretor Presidente e instrutor-chefe do CATI (Center for Advanced Tactical Immobilization/Centro Avançado em Técnicas de Imobilização). Na entrevista, do Val ressalta que o coronel Eduardo Félix – Comandante do Comando de Policiamento de Choque (CPChq) e comandante da operação em Santo André – não tem experiência em gerenciamento de crise e está somente há um mês no comando do CPChq [o Coronel PM assumiu o posto em 12 de setembro], e portanto não tem habilidade técnica necessária para comandar operações específicas do 3º Batalhão de Policiamento de Choque (Batalhão do qual o GATE é uma Companhia específica). Ainda, ele enfatiza que o capitão Adriano Giovanini, policial experiente na equipe do GATE que atuou como interlocutor com o criminoso Lindemberg, foi colocado de lado no processo de negociação e gerenciamento da crise, e que o capitão Lucas [sobrenome não é mencionado] – segundo o entrevistado, "um dos maiores gerenciadores de crise do Brasil" – foi retirado da frente da equipe de negociação com o criminoso. Vale lembrar que a nomeação de comandante do CPChq é ato político, não técnico. Assim, outro absurdo: a operação em Santo André, especificamente, ter sido chefiada por oficial sem habilidade técnica e experiência em gerenciamento de crise.

- Falando em técnica, é de abismar a incapacidade técnico-tecnológica do GATE para lidar com situações de gerenciamento de crise. Ao que parece, o Grupo não dispõe de importantes aparatos tecnológicos, como micro-câmeras e equipamentos com visão noturna, sensor térmico ou sensor infravermelho – dispositivo FLIR (Forward Looking Infra-red), por exemplo. O pior é que, segundo informações divulgadas pela imprensa, nem mesmo o recurso técnico disponível (escutas)[6] foi utilizado, chegando até a ser noticiado que o grupo da PM que estava estacionado em apartamento vizinho ao apartamento-cativeiro utilizou um copo de vidro [recurso "avançadíssimo", conhecido por milhões de crianças] para escutar através de parede. Ainda, fico me perguntando se a polícia buscou informações básicas, como por exemplo a estrutura do apartamento (via planta arquitetônica ou observação de outro apartamento); tratando-se de conjunto habitacional cuja obra de produção foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo,[7] com (presumo) apartamentos padronizados, considero que seria informação fácil de obter.

- Sobre comentários de a polícia ter sido negligente em não utilizar atirador de elite para deter o criminoso e resolver assim a crise... Acho irresponsável tanta gente, sem devido treinamento de gerenciamento de crise, opinar quanto a isso. A resolução de crise via 'tiro de comprometimento' (termo técnico para o tiro fatal de um atirador de elite) não é decisão simples, muito menos deve ser o primeiro ou segundo recurso a ser usado em situação de crise com refém – são quatro as opções tradicionais de resolução de crise com refém, previstas em protocolo internacional:[8] negociação, invasão, disparo não-letal e disparo letal via atirador de elite. Então, nesse caso, prefiro não opinar; exceto para comentar que seria absurdo descartar a opção desse recurso não por questões técnicas, mas por questões políticas e receio da polícia e do governo estaduais serem taxados de "exterminador de jovem trabalhador,[9] sem antecedentes criminais e sofrendo de amor". [temo que tal receio tenha influenciado na demora na decisão de invadir, pois tal ação poderia acarretar em confronto armado e fatalidade do criminoso]

- A questão da invasão merece também alguns comentários. O que mais me chamou atenção é a polícia afirmar que a decisão de invadir o apartamento foi devido ao grupo do GATE estacionado no apartamento vizinho ao apartamento-cativeiro ter escutado disparo(s). Pergunto: qual a razão em condicionar uma invasão à realização de disparo(s) por parte do criminoso? Se o propósito da invasão é resgatar reféns de modo a estarem (o máximo possível) sãos e salvos, a decisão de invadir não deve nem pode ser condicionada à percepção de um indício de violência a reféns. Não tem lógica.

- Outro absurdo que me chamou a atenção foi o primeiro-atendimento às reféns feridas. Imagens televisionadas mostram que nenhuma das garotas foi transportada em maca do apartamento à ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); elas só foram colocadas sob macas a partir da entrada/saída do prédio. Todo o percurso de descida dos lances de escada foi percorrido andando – no caso de Nayara, que apresentava ferimento facial (ainda não identificado como ferimento a bala) – ou carregada em braços – no caso de Eloá, que apresentava sérios ferimentos a bala na cabeça e na virilha. Qualquer pessoa que tenha um mínimo conhecimento de primeiros-socorros e atendimento médico de urgência fica estupefata com isso, pois pessoas que apresentam sérios ferimentos – principalmente a bala, o que adiciona o agravante de haver no organismo um corpo estranho (no caso, projétil) que pode se mover (e assim causar mais danos físicos) durante a locomoção ou transporte da pessoa ferida. Pra piorar, Eloá foi carregada pelas escadas com a cabeça coberta por um lençol, algo que considero inadequado, pois diminui a quantidade de ar disponível para respiração [sem contar que só se cobre com lençol cabeça de defunto, não de ferido]. Desrespeito!

- A atuação da imprensa, infelizmente, não foi um caso à parte. Órgãos de imprensa, ao invés de ficarem à parte, resolveram tomar parte na crise. RedeTV!, Rede Record, Rede Globo e Folha Online conversaram com e entrevistaram, via telefonema, o criminoso. Interfiriram no gerenciamento da crise, interfiriram nas negociações entre polícia e criminoso (inclusive, a PM reclamou muitas vezes de não conseguir contatar o criminoso devido à linha telefônica estar ocupada)... Tremenda irresponsabilidade e imoralidade!

P.S.: É importante ressaltar que, exceto quanto à incapacidade técnica-tecnológica e à falta de preparo de oficiais no comando, as críticas apresentadas aqui são específicas ao caso estudado. A intenção do texto é contribuir para que o GATE (e a PM como um todo) aprenda com esses erros, e estude seriamente esse caso. Como diz Marcos do Val: "[i]sso tem de ser colocado como um estudo de caso não só para o Gate, mas para o Brasil e o mundo". O GATE é a melhor e mais preparada equipe para resgate de reféns no Brasil, e só tem a melhorar com um comando competente e recursos técnico-tecnológicos condizentes com suas atividades e operações. Trata-se de questão de segurança pública, logo os cidadãos devem expressar opinião e exigir melhorias.

[1] Fonte: Folha Online -- Cotidiano – Veja cronologia de caso de jovem que manteve ex-namorada refém em Santo André (SP) [http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u457514.shtml].
[2] Comandante do Comando de Policiamento de Choque (CPChq), responsável pelos Batalhões de Policiamento de Choque, incluindo o 3º BPC (que tem o GATE como uma de suas Companhias específicas).
[3] Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
[4] Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2008.
[5] CATI SWAT - Instrutores - Marcos do Val [http://www.cati.com.br/site/pt/?target=curso_instrutor_visualiza&cid=26].
[6] Chega a ser tragicômico, considerando o uso indiscriminado de certos tipo de escuta (telefônicas, principalmente) no país.Os escândalos de grampo em 2003 (na Bahia) e em setembro de 2008 e o recorde de utilização de escutas telefônicas em investigações em 2007 – 409.000 grampos autorizados no total, aproximadamente 1.120 por dia – lembram algo?
[7] Vide: Secretaria de Estado da Habitação / Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) [http://www.habitacao.sp.gov.br/aplicacoes/internauta/perfil/producao/acessoMunicipioView1.asp?municipio=222&Nome=SANTO_ANDRE].
[8] Fonte: O Globo Online, 18/10/2008.
[9] Ridículo a imprensa e a polícia enfatizarem, feito bate-estaca, que tratava-se de um "trabalhador". Desde quando criminoso é "vagabundo"? Carteira de trabalho é atestado de caráter e de perfil não-criminoso?

REFERÊNCIAS E SUGESTÕES DE LEITURA

Caso de cárcere privado em Santo André
- Estadão.com.br -- Especiais – 100 horas da tragédia no ABC [http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=821]
- Estadão.com.br -- Perguntas e respostas sobre o caso Eloá [http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid264604,0.htm]
- Estadão.com.br -- Seqüestro em Santo André [http://busca.estadao.com.br/JSearch/CBQM%21cBQM.action?e=&s=seq%FCestro%20em%20Santo%20Andr%E9]
- Folha Online -- Especial – 2008 – Cárcere Privado no ABC [http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2008/carcereprivadonoabc/]
- G1 - Portal de Notícias da Globo -- Edição São Paulo – Seqüestro de Eloá e Nayara: cobertura completa
Caso de cárcere privado em Santo André -- Participação da imprensa/mídia [http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL804479-5605,00-SEQUESTRO+DE+ELOA+E+NAYARA+COBERTURA+COMPLETA.html]
- NALDONI, Thais. Seqüestro, cárcere privado e espetáculo midiático. PortalImprensa, 18/10/2008. [http://portalimprensa.uol.com.br/colunistas/colunas/2008/10/18/imprensa311.shtml]
- SALMEN, Diego. Pimentel: mídia "criminosa e irresponsável [entrevista com Rodrigo Pimentel]. Terra Magazine, 20/10/2008. [http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3270057-EI6578,00-Pimentel+midia+foi+criminosa+e+irresponsavel.html]
- SILVA, Ana Maria Peterson. A mídia e o seqüestro de Santo André. Observatório da Imprensa, 18/10/2008. [http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=507JDB014]
Caso de cárcere privado em Santo André -- Entrevistas com especiaistas
- ESPECIALISTAS apontam 4 falhas na ação de resgate de reféns no ABC. G1 - Portal de Notícias da Globo, 18/10/2008. [http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL803748-5605,00.html]
- BARROS, Jorge Antonio. As principais falhas da PM no resgate de reféns, segundo Storani. O Globo Online, 18/10/2008. [http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/post.asp?t=as_principais_falhas_da_pm_no_resgate_de_refens_segundo_storani&cod_Post=133787&a=135]
- CRAVEIRO, Rodrigo. Brasileiro da Swat ataca comando do Gate. Correio Braziliense, 21/10/2008. [http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_18/2008/10/21/noticia_interna,id_sessao=18&id_noticia=42059/noticia_interna.shtml]
- MONTENEGRO, Carolina. Swat teria encerrado negociações em Santo André em 24 horas, dizem policiais. Folha Online, 16/10/2008. [http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u456939.shtml]
Gerenciamento de crises e negociação em ocorrência com refém
- LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Ocorrências com reféns – A sociedade terá que conhecer o emprego da força letal. CATI, 2008. [http://www.cati.com.br/site/imprensa/49.pdf].
Segurança Pública (notícias) / Secretaria de Estado da Segurança Pública (São Paulo)
- SSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública (Governo do Estado de São Paulo) [http://www.ssp.sp.gov.br/home/imprensa.aspx]